Estado dá garantias aos investidores estrangeiros

O Presidente angolano, João Lourenço, apelou hoje ao investimento estrangeiro no país, comprometendo-se o Estado com o repatriamento dos dividendos e com a segurança jurídica e dos bens físicos dos empresários que apostarem em Angola.

A posição foi assumida na intervenção do chefe de Estado, no Palácio Presidencial, em Luanda, na tradicional sessão de cumprimentos de ano novo do corpo diplomático acreditado em Angola, pela primeira vez com João Lourenço como Presidente da República e, portanto, ao fim de 38 anos em que o “inquilino” era sempre o mesmo – José Eduardo dos Santos.

“Criaremos todas as condições que se impuserem para que possam realizar com tranquilidade a sua actividade em Angola e repatriar os seus dividendos sem condicionalismos de espécie alguma, desde que observem a legislação angolana”, garantiu João Lourenço.

O chefe de Estado apelou aos embaixadores para que promovam as potencialidades e a nova dinâmica angolana nos seus países de origem, numa altura em que o combate à corrupção e a captação de investimento privado estrangeiro são – segundo João Lourenço – prioridades do Governo.

Ainda assim, admitiu que “se impõe com urgência que criemos condições, a nível interno, que restituam a credibilidade necessária aos sectores e instituições que intervêm na relação com os investidores, de modo a que não hesitem em trazer o seu dinheiro para Angola”.

“Porque imporemos rigor no tratamento a ser prestado a esses parceiros do nosso desenvolvimento, aos quais daremos não só garantias de segurança jurídica, mas também dos seus bens físicos”, assumiu João Lourenço, no mesmo discurso, após receber os cumprimentos de ano novo de dezenas de diplomatas estrangeiros acreditados em Angola.

Recordou, por outro lado, que o país “vem procurando modernizar-se constantemente”, para “atingir padrões de organização interna cada vez mais aceitáveis”.

“Porém, trata-se de um processo que requer tempo e aprendizagem contínua e para o qual necessita da compreensão e apoio dos seus parceiros internacionais”, disse.

Já na quinta-feira, ao intervir na Assembleia Nacional, no início da discussão sobre a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2018, o Presidente sublinhou que “a estratégia desenhada pelo Executivo para a promoção das exportações e substituição das importações”, através da aposta na produção interna, “contempla a simplificação dos processos para o estabelecimento de investidores estrangeiros em solo nacional”.

“Uma das principais medidas”, explicou, passa pela aprovação do “Estatuto do Investidor Estrangeiro”, o qual incluirá a definição do regime de concessão de vistos e de autorizações de residência.

“Será concedida elevada prioridade e apoio ao investimento estrangeiro directo, portador de conhecimento, tecnologia e inovação”, disse, na quinta-feira, perante os deputados, o chefe de Estado angolano.

João Lourenço manifestou ainda uma “grande preocupação” em relação aos países em conflito, alguns dos quais que se agravam e constituem numa séria ameaça à paz e segurança mundiais.

Apontou, entre outros, a deterioração da situação na península coreana, no médio oriente, no corno de África ou ainda na região do shael africano, que têm latentes conflitos de dimensão e perigosidade diferentes, mas com potencial de ameaçar a paz e a segurança internacionais, sobretudo, os que envolvem potências nucleares.

O Presidente defendeu, neste contexto, uma maior unidade e coesão da comunidade internacional na abordagem de conflitos internacionais e na formulação de soluções.

Para João Lourenço, “todas as evidências demonstram que não se consegue com recursos à força edificar as bases sobre as quais devem assentar as relações de amizade, cooperação, interajuda e solidariedade necessárias à construção da paz e estabilidade mundial”.

Defende, por isso, o respeito pelas normas do direito internacional, da carta das Nações Unidas e das resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU para que se promova o entendimento entre as nações, o progresso e o desenvolvimento sustentável da humanidade.

Foto de arquivo. João Lourenço com a Embaixadora de Cuba em Angola, Gisela Rivera.